O IV Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos - Edição 2026, organizado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tem como principal objetivo fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais no país, por meio do incentivo à produção técnica e científica nos cursos de graduação e de pós-graduação de instituições de ensino superior brasileiras. Nesta edição, o concurso contempla três eixos temáticos: temas previstos na Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025-2026 (https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-agenda-regulatoria-2025-2026), no Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026-2027 (https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-mapa-de-temas-prioritarios-para-o-bienio-2026-2027-e-atualiza-agenda-regulatoria-2025-2026), ou temas relacionados aos direitos digitais, à segurança online e à proteção de dados de crianças e adolescentes, em linha com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15211.htm ), buscando estabelecer um ambiente de conexão entre a formação acadêmica e a formulação de políticas públicas sobre privacidade de dados no Brasil.
O prêmio homenageia o professor Danilo César Maganhoto Doneda (1973-2023), uma das principais autoridades acadêmicas e jurídicas em proteção de dados e privacidade, com atuação nacional e internacional. Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), foi Coordenador-Geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, base da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Solicita-se, nesse sentido, a colaboração da instituição na divulgação do IV Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos - Edição 2026 entre os estudantes de suas unidades acadêmica, com o objetivo de incentivar a participação e o engajamento da comunidade universitária. A seguir, constam as informações básicas sobre o prêmio. Outras informações podem ser encontradas no site oficial do prêmio ou por meio do e-mail de contato (premio.danilodoneda@anpd.gov.br). Em anexo, encaminham-se também a íntegra do edital e o material de divulgação.
Quem pode participar:
- Estudantes de graduação que estejam regularmente matriculados em qualquer curso reconhecido pelo MEC, ou graduados que tenham colado grau há, no máximo, um ano antes da publicação do edital.
- Os artigos podem ser apresentados em autoria individual ou em coautoria de até duas pessoas.
O que os participantes podem esperar?
- Premiação em dinheiro: R$ 10.000 (1º lugar), R$ 7.000 (2º lugar) e R$ 4.000 (3º lugar).
- Visibilidade nacional: os três melhores artigos serão publicados no portal oficial da ANPD, servindo de referência para gestores, pesquisadores e profissionais da área.
- Certificação oficial: emissão de certificado pela ANPD a todos os autores e coautores classificados entre os três primeiros.
Como se inscrever:
- As inscrições, com o envio do artigo e da documentação exigida, devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail premio.danilodoneda@anpd.gov.br até o dia 26/06/2026.
- O edital completo, o modelo do artigo e os formulários estão disponíveis em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/concurso-de-artigos-cientificos-da-anpd-premio-danilo-doneda/Edicao2026
